| Ementa |
Indica ao Sr.Governador criar, no âmbito do Estado, um programa de saúde respiratória, de caráter intersecretarial, envolvendo as Secretarias da Saúde e do Meio Ambiente, fiscalizando as garagens, bem como os edifícios públicos e comerciais, estabelecendo os parâmetros e eventuais punições necessárias e oferecendo à população cursos e palestras sobre a importância do controle de poluentes.
|