| 28/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 28/05/2010 |
| 31/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 10/06/2010 |
Entrada na CCJ. |
| 12/06/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria. (DA p. 10) |
| 17/06/2010 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.25) |
| 07/07/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066 |