Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 64 /2010

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 64 / 2010
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 5443, de 2005, que dispõe sobre a não existência do vínculo empregatício entre Confissão Religiosa, seja Igreja ou Instituição, Ordem ou Congresso, e seus Ministros, seja aprovado.
Data de Publicação 02/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, IGREJA, INSTITUIÇÃO, PL FEDERAL 5443/2005, RELIGIÃO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Tramitação

Data Descrição
02/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 02/06/2010
07/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
14/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2010 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
17/06/2010 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho.
23/06/2010 Distribuído ao Deputado Marcos Martins.
09/11/2010 Recebido do relator, Deputado Marcos Martins, pela Comissão de Relações do Trabalho, com parecer contrário à Moção
22/03/2011 Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno.
26/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 17)
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário à Moção Marcos Martins  
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