| 06/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2579) |
| 02/06/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: MESA |
| 02/06/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1026) |
| 23/06/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 30/06/1992 |
Rejeitado o Projeto de Resolução nos termos do artigo 187, § 2º da VI CRI |
| 30/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer e do despacho (1288) |
| 01/07/1992 |
Publicado o Parecer nº 1404/92 da MESA (contrário ao PR) - (DOE p.99) |
| 01/07/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 02/07/1992 |
Publicada Errata do Parecer nº 1404/92 da MESA - (DOE p.123) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.001 |