| 14/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (98) |
| 13/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (100) |
| 14/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 03/04/1992 |
Publicado o Parecer nº 500/92 da CCJ (contrário ao PR) - (DOE p.121) |
| 05/06/1992 |
Autor solicita a retirada |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1161) |
| 05/06/1992 |
Rejeitado o Projeto de Resolução nos termos do artigo 187, da § 2º da VI CRI09061992 |
| 08/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1090) |
| 09/06/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.001 |