Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 329 /1967

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 329 / 1967
Ementa Dispõe sobre a fixação de prazo para a concessão de autorização para funcionamento e respectivo alvará aos estabelecimentos a que se refere o artigo 847 do Decreto Lei nº 15.642, de 19/02/46.
Data de Publicação 23/05/1967
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Oswaldo De Sousa Martins
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.004

Tramitação

Data Descrição
19/05/1967 Apresentado - D.A. 23/05/67
11/10/1967 Parecer nº 740/67 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável - D.A. 14/10/67.
11/10/1967 Parecer nº 741/67 da Comissão de Educação e Cultura - favorável - D.A. 14/10/67. Parecer nº 741/67 da Comissão de Educação e Cultura - favorável - D.A. 14/10/67.
20/10/1967 Adiada a discussão a requerimento do Deputado Amaral Gurgel, que solicita seja o Projeto de Lei encaminhado à Comissão de Saúde e Higiene para audiência - D.A. 25/10/67.
05/12/1967 Parecer nº 1245/67 da Comissão de Saúde e Higiene para audiência - D.A. 25/10/67.
12/12/1967 Em discussão o Projeto de Lei foi aprovado - D.A. 16/12/67.
15/12/1967 Autógrafo nº 11.309/67 - D.A. 05/01/68.
09/01/1968 Mensagem nº 25/68 do Senhor Governador com Veto Total - D.A. 12/01/68.
17/04/1968 Mantido o Veto por decurso de prazo.
06/05/1968 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.004
Voltar