Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 35 /1962
Referências
Documento
Número Legislativo
35 / 1962
Ementa
Dispõe sobre declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel em que residiu o pintor Cândido Portinari, em Brodosqui, a fim de ser instalado o Museu "Cândido Portinari ".
Data de Publicação
15/03/1962
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Francisco Luciano Lepera
Apoiador(es)
Indexadores
BRODOWSKI (MUNICÍPIO), DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.097
Tramitação
Data
Descrição
15/03/1962
Apresentado - D.A. 17/03/1962.
27/06/1962
Parecer n.º 1083/62 da C.C.J. favorável.
18/10/1963
Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.097
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