07/11/1961 |
Apresentado. D.A. 09/11/61. |
10/11/1961 |
Emenda 1 (SL 730/61) do Dep. Jamil Dualibi. D.A. 12/11/61. |
14/11/1961 |
Emenda 2 (SL 785/61) do Dep. Lopez Ferraz e outros. D.A. 17/11/61. |
16/11/1961 |
Emenda 3 (SL 795/61) do Dep. Felício Catellano. |
29/11/1961 |
Parecer nº 3110/61 da C.C.J., favorável e acolhidas duas sugestões de emendas de fls. 12 e 13 do Dep. Sólon Borges dos Reis. D.A. 01/12/61. |
04/12/1961 |
Aprovado em 1ª discussão com emendas. D.A. 06/12/61. |
08/12/1961 |
Parecer nº 3237/61, da C.E.C., favorável com emenda. D.A. 08/12/61. |
12/01/1962 |
Parecer 60/62 da C.F., favorável com sugestões de emendas. |
16/01/1962 |
Aprovado em 2ª discussão (conforme recorte anexo). D.A. 19/01/62. |
15/03/1962 |
Parecer nº 99/62 da C. Redação. D.A. 17/03/62. |
30/03/1962 |
Autógrafo nº 7365/62. |
30/03/1962 |
Lei 6775, publicada em D.O. de 31/03/62. |
11/04/1962 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.090 |