| 29/06/1970 |
Apresentado - D.A. 30/06/70. |
| 16/07/1970 |
Pareceres favoráveis 9/70 do Relator Especial Deputado Gouveia Franco, pela C.C.J. e 10/70 do Relator Especial Deputado Muzetti Elias Antonio pela C.E. - D.A. 17/07/70 (anulado o parecer 10/70). |
| 13/08/1970 |
Parecer 54/70 da C.E. - favorável 14/08/70. |
| 14/08/1970 |
Publicação da errata do Parecer 54/70 - Aprovando o P.L. nos termos do artigo 31 do Regimento Interno "ad referendum" - D.A. 15/08/70. |
| 18/08/1970 |
Referendado - D.A. 25/08/70. |
| 31/08/1970 |
Autógrafo 11.716 - D.A. 01/09/70. |
| 11/09/1970 |
Mensagem 50/70 do Sr. governador com Veto Total - D.A. 12/09/70. |
| 14/10/1970 |
Pareceres 359/70 do Relator Especial Deputado Vasco Bassoi, pela C.C.J. contrário ao P.L. e favorável ao veto e 360/70 do Relator Especial Deputado Sólom Borges dos Reis , pela C.E. favorável ao P.L. e contrário ao veto - D.A. 15/10/70. |
| 21/10/1970 |
Aprovado o P.L. e rejeitado o veto - D.A. 29/10/70. |
| 30/10/1970 |
Lei s/nº - D.A. 31/10/70 (Promulgada pela Assembleia, nos termos do § 3º do artigo 26 da Constituição do Estado). |
| 09/11/1970 |
Arquive-se. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.041 |