30/06/1961 |
Apresentado - DA 03/07/61 |
29/09/1961 |
Parecer 2047/61 da CCJ, favorável - DA 01/10/61 |
06/10/1961 |
Aprovado em 1a. discussão - DA 08/10/61 |
05/01/1962 |
Parecer 20/62 da CEC, favorável - DA 05/01/62 |
26/04/1962 |
Parecer 409/62 da CF, favorável - DA 28/04/62 |
22/05/1962 |
Adiada a 2a. discussão a requerimento do deputado André Nunes Júnior - DA 24/05/62 |
03/09/1962 |
2a. discussão encerrada. O projeto voltou às Comissões por ter recebido emenda - DA 05/09/62 |
04/09/1962 |
Substitutivo nº 1, apresentado por vários deputados - SL 172/62 - DA 06/09/62 |
13/11/1962 |
Parecer 3304/62 do relator especial, deputado Benedito Matarazzo, pela CEC, favorável ao substitutivo - DA 15/11/62 |
10/12/1962 |
Aprovado em 2a. discussão na forma do substitutivo - DA 12/12/62 |
19/12/1962 |
Parecer 4213/62 da C. Redação. |
21/12/1962 |
Autógrafo nº 8.449/63. |
09/01/1963 |
Lei nº 7.669 - DO 11/01/63.
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.081 |