| 01/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 04/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/09/1995 |
Publicada a errata do Projeto de Lei |
| 12/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1799) |
| 18/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões |
| 18/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 29/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 12/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (476) |
| 13/03/1996 |
Publicado os pareceres: 557/96, da CCJ, contrário ao PL |
| 15/03/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 20/03/1996 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (389) |
| 20/03/1996 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da VII CRI |
| 21/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (594) |
| 22/03/1996 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007 |