Projeto de Lei n° 797, de 1963 ( PL 797 / 63 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	797 / 1963
Ementa	Dispõe sôbre o aproveitamento de magistrados aposentados por tempo de serviço, no cargo e função que vinham exercendo àquela época.
Data de Publicação	03/05/1963
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Francisco Amaral
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 24/04/1967 - Arquive-se.

Data	Descrição
30/04/1963	Apresentado - DA 03/05/63
05/08/1963	Of. n. 15983 do Pres. do Tribunal de Justiça contrário à matéria do referido projeto - DA 07/08/63
02/09/1963	Parecer 2.003/63 do Rel. Esp. Dep. Siqueira Lopes p/CCJ - contrário - DA 04/09/63
24/04/1967	Arquive-se.

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