| 02/01/1958 |
Apresentado. |
| 20/03/1958 |
Mensagem 87 de 18/03/58 do Governador com alterações. |
| 06/06/1958 |
Parecer 810/58 da C.C.J. favorável com emenda. |
| 14/10/1958 |
Aprovado em 1ª discussão com emenda. |
| 29/10/1958 |
Parecer 2129/58 da C.R. |
| 30/04/1959 |
Pareceres favoráveis 241/59 do Relator Especial Deputado Ciro Albuquerqueda pela C.A.S. e 242/59 da C.F. com emenda. |
| 15/05/1959 |
Mensagem 106 dew 13/05/59 do governador solicitando devolução do P.L. |
| 11/10/1963 |
Arquivado . |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.089 |