| 02/01/1958 |
Apresentado - D.O. 02/01/58. |
| 27/03/1958 |
Parecer 202/58 da C.C.J. favorável com emenda. |
| 10/04/1958 |
Mensagem 126 de 08/04/58 do Sr. Governador com alterações . |
| 07/05/1958 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 04/06/1958 |
Em votação foi aprovada, Adiada a discussão da emenda da C.C.J. por falta de número. |
| 24/06/1958 |
Foi aprovada a emenda da C.C.J. |
| 24/07/1958 |
Parecer 1359/58 da C.F. favorável. |
| 17/12/1958 |
2ª discussão foi aprovado com emendas. |
| 26/12/1958 |
Parecer 3580/58 da C.R.. |
| 31/12/1958 |
À promulgação (Autógrafo 5628_ - D.O. 06/01/59. ************* Lei 5120. - D.O. 31/12/58 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.089 |