Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 23 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 23 / 1958
Ementa Mensagem 26/58:- Alienação por doação, à Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, de imóvel da E.F Sorocabana, situado naquele município para construção de matadouro municipal.
Data de Publicação 15/01/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, PRESIDENTE EPITÁCIO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.089

Tramitação

Data Descrição
15/01/1958 Apresentado - D.A. 15/01/58.
14/12/1960 Pareceres favoráveis 3341/60 da C.C.J., 3342/60 da C.O.P.T.C. e 3343/60 da C.F.
26/04/1961 Aprovado em discussão única - D.A. 28/04/61.
07/05/1961 Arquivado.
16/05/1961 Parecer 510/61 da C.R. - D.A. 18/05/61.
31/05/1961 Lei 6073 - D.O. 03/06/61.
25/06/1961 Autógrafo 6566/61 - D.A. 27/05/61.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.089
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