05/06/1962 |
Apresentado. |
13/06/1962 |
Emenda 1 (SL-115/62) do Deputado Augusto do Amaral D.A. 15/06/1962 |
03/08/1962 |
Parecer 2029 da C.S.C. favorável com emenda D.A. 02/09/1962 |
08/08/1962 |
Parecer 1388 da C.C.J. favorável com emenda D.A. 10/08/1962 |
20/08/1962 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda D.A. 22/08/1962 |
06/09/1962 |
Parecer 2309/62 da C.F. favorável com emenda 1 e a. e b. constantes do parecer da C.S.C. 09/09/1962 |
26/11/1962 |
Aprovado em 2ª. discussão, salvo emendas. Aprovada a emenda "A", sendo rejeitadas as demais emendas destacadas, digo emendas não destacadas D.A. 28/11/1962 |
04/12/1962 |
Parecer 3853/62 da Comissão de Redação. |
08/12/1962 |
Autógrafo 8391/62. |
13/12/1962 |
Lei 7631, publicado em D.O. de 14/12/1962. (Veto Parcial) |
14/12/1962 |
Mensagem 513/62 do Senhor Governador com veto parcial D.A. 15/12/1962 |
03/01/1963 |
Em discussão, foi rejeitado o veto 05/01/1963 |
11/01/1963 |
Lei 7685, publicado em D.A. de 12/01/1963. Assembléia |
15/09/2017 |
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