| 18/10/1962 |
Apresentado |
| 05/12/1962 |
Parecer 3899/62 da CCJ - favorável - DA 07/12/62 |
| 04/04/1963 |
Parecer 416/63 do Rel. Especial, Dep. Ariovaldo Roscito, favorável pela C. de Finanças -DA 04/04/63 |
| 16/04/1963 |
Publicação da errata do parecer supra, c/25 sugestões de emendas. |
| 22/04/1963 |
Adiada a discussão a req. do dep. Cardoso Alves - DA 24/04/63 |
| 13/05/1963 |
Aprovado o PL em discussão única, salvo emendas.Posto em votação o req. do dep. Lurtz Sabiá, de destaque para emenda do Dep. Benedito Matarazzo, foi requerida verificação de votação pelo dep. Siqueira Lopes. Constatada falta de número, foi adiada a votação das emendas - DA 16/05/63. |
| 28/08/1967 |
Arquivado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.114 |