21/03/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00093 |
22/03/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/03/1991 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputado Erasmo Dias) - (DOE p.129) |
01/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública |
10/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (358) |
10/04/1991 |
Entrada na CCJ |
22/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (197) |
13/06/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
17/06/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (957) |
18/06/1991 |
Publicado o Parecer nº 629/91 da CCJ (contrário ao PLC e à Emenda nº 01) - (DOE p.52) |
09/11/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2125) |
09/11/1992 |
310ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
17/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.008 |