| 23/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00039 |
| 24/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (440) |
| 06/05/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (562) |
| 06/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 15/05/1991 |
Entrada na CSP |
| 04/06/1991 |
Entrada na CFO |
| 11/06/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 13/06/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (913) |
| 14/06/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 588/91 da CCJ (favorável ao PLC); 589/91 da C.S.P (favorável ao PLC) e 590/91 da CFO (favorável ao PLC) - (DOE p.107) |
| 17/06/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (945) |
| 17/06/1991 |
121ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 20/06/1991 |
127ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 21/06/1991 |
Enviado ao GAT pata elaboração da minuta da minuta do autógrafo (1019) |
| 26/06/1991 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1054) |
| 27/06/1991 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1088) |
| 28/06/1991 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 02/07/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 20.990 |
| 10/07/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1110) |
| 12/07/1991 |
Publicado a Lei Complementar nº 663, de 11.07.91 |
| 15/07/1991 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competnete (1173) |
| 17/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.001 |