Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 563 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 563 / 2010
Ementa Estabelece o controle exclusivo do Estado na Companhia Energética de São Paulo (CESP) e na Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE).
Data de Publicação 30/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, CONTROLE EXCLUSIVO, EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAE, GOVERNO DO ESTADO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.100

Tramitação

Data Descrição
30/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 30/06/2010
02/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2010 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
10/12/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
25/03/2011 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17.
31/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.100

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
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