29/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 29/06/2010 |
30/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/08/2010 |
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
09/09/2010 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Felício, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável à propositura na forma do substitutivo proposto. |
14/04/2011 |
Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno. |
19/04/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 23) |
19/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008 |