21/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1741) |
02/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
02/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1735) |
02/10/1991 |
Entrada na CCJ |
17/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
24/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1217) |
25/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1269/1992 da CCJ contr p.88 |
08/06/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (1052) |
27/06/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1070) |
28/07/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.019 |