Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 38 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 38 / 1958
Ementa Mensagem 53/58:- Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Rincão, de imóvel situado naquela cidade e destinado a construção de prédio para a cadeia pública e delegacia de polícia.
Data de Publicação 18/03/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, RINCÃO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.090

Tramitação

Data Descrição
18/03/1958 Apresentado. - D.A. 18/03/58.
23/06/1958 Pareceres favoráveis 982/58 da C.C.J e 983/58 da C.O.P.T.C.
15/07/1958 Discussão única foi aprovado ( 20ª Sessão Extra).
01/08/1958 Parecer 1507/58 da C.R.
12/08/1958 À promulgação (Autógrafo 5248) - D.O. 13/08/58.
20/08/1958 Lei 4816 - D.O. 22/08/58.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.090
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