| 03/07/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 03/07/2010 |
| 02/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/08/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/08/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/08/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 12/08/2010 |
Entrada na CCJ. |
| 17/08/2010 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.16) |
| 19/08/2010 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.23) |
| 27/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.077 |