Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 840 /1962

Referências

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Número Legislativo 840 / 1962
Transformado em Norma Lei nº 7.594 / 1962
Ementa Dispõe sobre autorizar a Fazenda do Estado a alienar por doação, ao Instituto de Organização Racional do Trabalho, com sede na Capital, o imóvel que foi cedido em comodato, nos termos da Lei n.º 3.849, de 22/05/1957.
Data de Publicação 06/08/1962
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.109

Tramitação

Data Descrição
06/08/1962 Apresentado.
29/10/1962 Parecer n.º 2908/62 da C.C.J. favorável. Parecer n.º 3103/62 da C.O.P.T.C. favorável - D.A. 31/10/1962.
06/11/1962 Parecer n.º 3189/62 da C.F. favorável - D.A. 08/11/1962.
08/11/1962 Aprovado em discussão única - D.A. 10/11/1962.
20/11/1962 Parecer n.º 3522/62 da C. Redação - D.A. 22/11/1962.
03/12/1962 Autógrafo n.º 8382/62.
06/12/1962 Publicada a Lei nº 7.594, de 05 de dezembro de 1962. *** Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.109

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/12/1962 Lei 7594 /1962 Governador
Total: 1 ocorrência(s)
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