07/08/1962 |
Apresentado - D.A. 09/08/1962. |
13/08/1962 |
Emenda n.º 1 apresentada pelo Deputado Angelo Zanini - D.A. 15/08/1962. |
14/08/1962 |
Emendas n.ºs 2 e 3 do Deputado Pinheiro Junior - D.A. 17/08/1962. |
21/08/1962 |
Emendas n.ºs 4 e 5 (SL-166 e 167/62) dos Deputados Leôncio Ferraz Junior e Conceição da Costa Neves - D.A. 23/08/1962. |
05/09/1962 |
Parecer n.º 2148/62 da C.C.J. favorável ao Projeto de Lei e a emenda n.º 1, sendo contrário as demais emendas. Aprovado em 1ª. discussão com emenda - D.A. 07/09/1962. |
17/10/1962 |
RESTAURADO. |
19/10/1962 |
Parecer n.º 2728/62 do Relator Especial, Deputado Jacob Zveibil, pela C.S.C. favorável - D.A. 20/10/1962. |
06/11/1962 |
Parecer n.º 3190/62 da C.F. com 2 sugestões de emendas apresentadas pelos Deputados Araripe Serpa e Conceição da Costa Neves - D.A. 08/11/1962. |
08/11/1962 |
Aprovado em 2ª. discussão, bem como a emenda n.º 1, o Artigo 5º. e a sugestão de emenda apresentada pela Deputada Conceição da Costa Neves, e a emenda apresentada pelo Deputado Araripe Serpa - D.A. 10/11/1962. |
20/11/1962 |
Parecer n.º 3523/62 da C. Redação - D.A. 22/11/1962. |
03/12/1962 |
Autógrafo n.º 8383/62. |
06/12/1962 |
Lei n.º 7.626, publicada em D.O. de 07/12/1962. Mensagem n.º 506/62 do Sr. Governador com veto parcial - D.A. 08/12/1962. |
03/01/1963 |
Em discussão o veto foi rejeitado - D.A. 05/01/1963. |
09/01/1963 |
Lei n.º 7.664, publicada em D.A. 10/01/1963. ( Assembléia ) *** ARQUIVADO *** |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.109 |