Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 810 /1962

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 810 / 1962
Ementa Dispõe sobre pensão mensal ao cônjuges supertites não beneficiados pelas leis 4832, de 04/09/58 e 5134, de 07/01/59.
Data de Publicação 04/08/1962
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores PENSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.109

Tramitação

Data Descrição
02/08/1962 Apresentado - D.A. 04/08/62.
25/10/1962 Parecer nº 2973/62 de Comissão de Constituição e Justiça - favorável com Emenda - D.A. 27/10/62.
12/11/1962 Aprovado em primeira discussão com Emenda - D.A. 14/11/1962.
28/11/1962 Parecer nº 3737/62 da Comissão de Serviço Civil - favorável com Emenda - D.A. 30/11/62.
14/12/1962 Parecer nº 4198 da Comissão de Finanças - favorável ao Projeto de Lei e às Emendas - D.A. 15/12/62.
14/01/1963 Aprovado em segunda discussão com Emenda - D.A. 16/01/63.
16/01/1963 Parecer nº 223/63 da Comissão de Redação -
06/02/1963 Autógrafo nº 8627/63.
15/03/1963 Mensagem nº 84/63 do Senhor Governador com Veto Total - D.A. 16/03/63.
05/04/1963 Mantido o Veto por decurso de prazo.
26/04/1963 ARQUIVADO.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.109
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