16/03/1959 |
Apresentado |
12/05/1959 |
Parecer n. 346/59 da C.C.J. favorável |
19/05/1959 |
Mensagem n. 113 de 18/05/1959 do Sr. Governador solicitando devolução do P.L. |
22/03/1960 |
Aprovado o pedido de adiamento por 05 dias apresentado pelo Dep. Marco Antônio |
23/05/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
23/05/1960 |
Rejeitado o pedido de retirada |
23/05/1960 |
Rejeitado o pedido de retirada |
23/05/1960 |
Rejeitado o pedido de retirada |
28/06/1960 |
Parecer n. 1069/60 da C.E.C. favorável |
28/06/1960 |
Parecer n. 1070/60 da C.F. favorável |
12/07/1960 |
Aprovado em 2ª discussão |
27/07/1960 |
Parecer 1627/60 da C. Redação |
10/08/1960 |
Autógrafo n. 6293 |
10/08/1960 |
Lei n. 5.809, publicada em Diário Oficial de 11/08/1960 |
10/08/1960 |
Lei n. 5.809, publicada em Diário Oficial de 11/08/1960 |
10/08/1960 |
Lei n. 5.809, publicada em Diário Oficial de 11/08/1960 |
11/08/1960 |
Arquivado |
11/08/1960 |
Arquivado |
11/08/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.071 |