| 19/03/1959 |
Apresentado |
| 02/04/1959 |
Emenda n. 1 (RG 17/59 dep. Jairo Azevedo) |
| 20/04/1960 |
Parecer n. 217/60 da C.C.J. favorável e apresentando emenda e sub emenda pelo Dep. Angelo Zanini |
| 06/06/1962 |
Aprovado em 1º discussão com emenda e sub emenda - Diário da Assembléia 08/08/1962 |
| 10/09/1962 |
Parecer 2353/62 da C.E.C. favorável com emendas e sub emendas 12/09/1962 |
| 25/10/1962 |
Em 2ª discussão o projeto foi adiado a requerimento do deputado Antonio Sampaio 27/10/1962 |
| 17/08/1967 |
Arquivado pelo art. 28b da III CRI |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.068 |