Projeto de Lei n° 16, de 1959 ( PL 16 / 59 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	16 / 1959
Ementa	Anexa, em caso de vacância, o ofício de contador, partidor, distribuidor e Depositário Público da comarca de José Bonifácio ao Ofício de Registro Civil do distrito da sede da mesma comarca.
Data de Publicação	16/03/1959
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Juvenal Rodrigues De Moraes
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 24/05/1962 - Aprovado em 1º discussão - Diário da Assembléia 26/05/62

Data	Descrição
16/03/1959	Apresentado
11/07/1959	Parecer n. 1170 da C.C.J. - favorável
24/05/1962	Aprovado em 1º discussão - Diário da Assembléia 26/05/62

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