17/03/1959 |
Apresentado |
13/05/1959 |
parecer n. 362/59 da C.C.J. favorável |
28/06/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
14/04/1961 |
Parecer n. 162/61 da C.E. Cultura favorável - D.A. 16/04/61 |
14/04/1961 |
Parecer n. 163/61 da C. Finanças favorável - D.A. 16/04/61 |
25/05/1961 |
Aprovado em 2ª discussão - D.A. 27/05/61 |
09/06/1961 |
Parecer n. 775/61 da Redação - D.A. 11/06/61 |
21/06/1961 |
Autógrafo n. 6635/61 - D.A. 23/06/61 |
26/06/1961 |
Lei n. 6135 publicada em D.O. 28/06/1961 |
01/08/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.071 |