19/03/1959 |
Apresentado |
13/05/1959 |
Parecer n. 357/59 da C.C.J. favorável |
21/03/1960 |
Aprovado em 1º discussão |
22/06/1960 |
Parecer 961/60 da C.E. Cultura - favorável |
22/06/1960 |
Parecer 962/60 da C.Finanças - favorável |
01/07/1960 |
Aprovado em 2ª discussão |
12/07/1960 |
Parecer 1258/60 da C. Redação |
26/07/1960 |
Autógrafo 6264 |
03/08/1960 |
Lei n. 5780, publicada em D.O. de 04/08/1960 |
08/08/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.068 |