| 20/03/1959 |
Apresentado |
| 14/05/1959 |
Parecer n. 404/59 da C.C.J. favorável |
| 09/04/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
| 01/08/1960 |
Parecer n. 1741/60 da C.E.C. favorável |
| 01/08/1960 |
Parecer n. 1742/60 da C.Finanças favorável |
| 25/01/1961 |
Adiada a 2ª discussão a requerimento do Dep. - ? |
| 06/06/1961 |
Adiada em 2ª discussão a requerimento do dep. Rocha Mendes Filho solicitando a volta do Projeto de Lei à C.C.J. - Diário da Assembléia 08/06/1961 |
| 06/06/1961 |
Aprovado em 2ª discussão - Diário da Assembléia 08/06/1961 |
| 22/06/1961 |
Parecer n. 1005/61 da Redação - D.A. 24/06/1961 |
| 14/07/1961 |
Autógrafo n 6695/61 |
| 14/07/1961 |
Lei n. 6174 de publicação em D.O. 16/07/61 |
| 04/08/1961 |
Arquivado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.068 |