Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 110 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 110 / 1959
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Itariri, de imóveis do Estado atualmente na posse e administração da E.F. Sorocabana, necessários à retificação de vias públicas daquela cidade.
Data de Publicação 20/03/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, ITARIRI (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.001

Tramitação

Data Descrição
20/03/1959 Apresentado
01/04/1960 Parecer n. 92/60 da C.C.J. favorável
01/04/1960 Parecer n. 93/60 da C.O.P.T.C. favorável
01/04/1960 Parecer n. 94/60 da C.F. favorável
20/04/1960 Aprovado em discussão única
28/04/1960 Parecer 395/60 da C. Redação
14/05/1960 Autógrafo 6150
17/05/1960 Lei n. 5673, publicada em Diário Oficial de 18/05/60
20/05/1960 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.001
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