Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 153 /1959
Referências
Documento
Número Legislativo
153 / 1959
Ementa
Isenta do Imposto de vendas e Consignações a cana de açúcar fornecida às Usinas.
Data de Publicação
31/03/1959
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Onofre Sebastião Gosuen
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.002
Tramitação
Data
Descrição
31/03/1959
Apresentado (01/04/59)
28/11/1959
Parecer 2524/59 da C.C.J. favorável
05/05/1967
Prejudicado pelo novo sistema tributário nacional
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.002
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