| 02/04/1959 |
Apresentado |
| 12/05/1959 |
Parecer n. 338/59 da C.C.J. favorável |
| 04/04/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
| 14/04/1961 |
Parecer n. 196/61 da C.E.C. favorável - D.A. 16/04/61 |
| 14/04/1961 |
Parecer n. 211/61 da C.F. favorável - D.A. 19/04/61 |
| 06/10/1961 |
Em 2ª discussão, o projeto voltou às comissões por ter recebido emenda - D.A. 08/10/61 |
| 07/12/1961 |
Parecer n. 3232/61 da C.E.C. favorável com emenda - D.A. 10/12/61 |
| 16/03/1962 |
Aprovado em 2ª discussão - D.A. 10/12/61 |
| 29/03/1962 |
Parecer n. 197/62 da Redação - D.A. 31/03/62 |
| 13/04/1962 |
Autógrafo n. 7368/62 |
| 23/04/1962 |
Mensagem n. 67/62 do sr. Governador com veto total D.A. 25/04/62 |
| 16/05/1962 |
Em discussão foi mantido o veto - D.A. 18/05/62 |
| 03/07/1962 |
Arquivado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.002 |