23/07/1958 |
Apresentado. |
30/07/1958 |
Emenda nº 1 (RG 168/58 - Teixeira de Camargo). |
11/12/1958 |
Parecer nº 3217/58, da C.C.J., favorável ao PL e à emenda. |
11/12/1958 |
Parecer nº 3218/58, C.Finanças, favorável com emenda. |
26/12/1958 |
Aprovado em discussão única, com emendas. |
30/12/1958 |
Parecer nº 3689/58, da C.Redação. |
09/01/1959 |
Autógrafo nº 5739/59. D.O. 13/01/59. |
15/01/1959 |
Lei nº 5252, publicada em D.O. de 17/01/59. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.112 |