| 14/05/1958 |
Apresentado. |
| 26/08/1958 |
RESTAURADO. |
| 10/10/1958 |
Parecer nº 1901/58 do Deputado Francisco Franco, Relator Especial - favorável. |
| 23/10/1958 |
Aprovado em primeira discussão. |
| 17/12/1958 |
Parecer nº 1098 da Comissão de Constituição e Justiça pelo seu Relator Especial Deputado Juvenal Rodrigues de Morais - favorável. |
| 17/06/1959 |
Mensagem nº 238, de 16/06/59 do Senhor Governador, solicitando a devolução do Projeto de Lei. |
| 01/07/1959 |
Parecer nº 1099 da Comissão de Finanças - favorável. |
| 29/04/1960 |
Aprovado o pedido de retirada. |
| 12/05/1960 |
ARQUIVADO. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.102 |