23/07/1958 |
Apresentado. |
20/08/1958 |
Parecer nº 1797/58 da C.C.J., favorável. |
16/10/1958 |
Aprovado em 1ª discussão. |
04/11/1958 |
Parecer nº 2205/58 da C.C.J., favorável. |
25/11/1958 |
Em 2ª discussão a votação foi adiada or falta de número. |
01/12/1958 |
Em votação, o PL foi aprovado. |
04/12/1958 |
Parecer nº 3053/58, da C.Redação. |
17/12/1958 |
Autógrafo nº 5503, publicado em D.O. de 18/12/58. |
23/12/1958 |
Lei nº 5054, publicada em D.O. de 25/12/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.112 |