| 14/05/1958 |
Apresentado. |
| 15/10/1958 |
Parecer nº 1958/58 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável com Emenda. |
| 02/12/1958 |
Aprovado em primeira discussão. |
| 20/02/1959 |
Parecer nº 1123 da Comissão de Educação e Cultura - pelo seu Relator Especial - Deputado Cid Franco - favorável. |
| 01/07/1959 |
Parecer nº 1124 da Comissão de Finanças - favorável. |
| 12/06/1961 |
Aprovado em segunda discussão com Emenda - D.A. 14/06/61. |
| 20/06/1961 |
Parecer nº 988/61 da Comissão de Redação - D.A. 22/06/61. |
| 04/07/1961 |
ARQUIVADO. |
| 14/07/1961 |
Autógrafo nº 6677/61. |
| 14/07/1961 |
Lei nº 6.173, publicada em D.O. de 16/07/61. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.102 |