30/07/1958 |
Apresentado. |
11/12/1958 |
Parecer nº 3244/58 da C.C.J., favorável. |
11/12/1958 |
Parecer nº 3245/58 da C.O.P.T.C., favorável. |
11/12/1958 |
Parecer nº 3246/58 da C.Finanças, favorável. |
12/05/1959 |
Aprovado em discussão única. |
21/05/1959 |
Parecer nº 559/59 da C.Redação. |
04/06/1959 |
Autógrafo nº 5811/59. |
08/06/1959 |
Lei nº 5353. publicada em D.O. de 09/06/59. |
20/06/1959 |
Publicada a retificação da Lei nº 5.353 de 09/06/1959. DOE 20/06/1959. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.113 |