Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 657 /1958
Referências
Documento
Número Legislativo
657 / 1958
Ementa
Regulamenta a aposentadoria dos Magistrados e membros do Ministério Público.
Data de Publicação
08/05/1958
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.101
Tramitação
Data
Descrição
08/05/1958
Apresentado.
13/08/1958
Restaurado.
24/10/1958
Parecer nº. 2076/58 do Deputado Hilário Torloni, relator Especial, contrário.
15/04/1959
Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.101
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