08/05/1958 |
Apresentado. |
02/07/1958 |
Parecer nº. 1053/58 da C.C.J. com substitutivo. |
11/08/1958 |
1ª. discussão, foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
14/08/1958 |
Em votação foi aprovado o substitutivo. |
17/03/1959 |
Parecer nº. 140/59 da C.E.C. favorável com substitutivo da C.C.J./ Parecer nº. 141/59 da Comissão de Finanças favorável com substitutivo da C.C.J. |
10/04/1960 |
Entra em 2ª. discussão e é aprovado na forma de substitutivo. |
28/04/1960 |
Parecer 387/60 da Comissão de Redação. |
14/05/1960 |
Autógrafo 6140. |
17/05/1960 |
Lei nº. 5676, publicado em D.O. de 18/05/1960 |
20/05/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.101 |