Projeto de Lei n° 325, de 1959 ( PL 325 / 59 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	325 / 1959
Ementa	Dispõe sobre a promoção de ação regressiva por parte da Procuradoria Judicial do Estado, contra os causadores dos prejuízos à Fazenda Pública.
Data de Publicação	09/04/1959
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Hornos Filho
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.004

Data	Descrição
09/04/1959	Apresentado
22/07/1960	Parecer 1608/60 da C.C.J. favorável com emenda
19/09/1961	Rejeitado em 1ª discussão - D.A. 21/09/61
21/09/1961	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.004

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