Projeto de Lei n° 327, de 1959 ( PL 327 / 59 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	327 / 1959
Ementa	Altera a redação do art. 1º do Decreto-Lei n. 16.455. de 12/12/46, que institui a medalha denominada "Ao Mérito", destinada a premiar os serviços extraordinários prestados por Inspetores e Guardas da Guarda Civil do Estado.
Data de Publicação	09/04/1959
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Eduardo Vicente Nasser
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.004

Data	Descrição
09/04/1959	Apresentado
03/06/1959	Parecer n. 732/59 da C.C.J. favorável
20/04/1960	Aprovado em 1ª discussão
17/06/1960	Parecer 890/60 da C.S. Civil, favorável
21/10/1963	Arquivado pela Res. 341-63
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.004

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