Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 351 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 351 / 1959
Ementa Considera em disponibilidade não remunerada os funcionários que acumulavam funções no magistério, técnicas ou científicas, e que pela desacumulação ordenada pela Carta de 10/11/37, e Decreto Lei n. 24, de 01/12/37, perderam cargo estadual efetivo.
Data de Publicação 09/04/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Américo Marco Antonio
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.005

Tramitação

Data Descrição
09/04/1959 Apresentado
05/06/1959 Parecer n. 813/59 da C.C.J. favorável
17/03/1960 Aprovado em 1º discussão
25/05/1960 Restaurado
14/06/1960 Parecer 828/60 da C.S. Civil - favorável
17/08/1960 Emenda n. 1 (RG 188/60) de vários deputados
28/09/1960 Parecer n. 2435/60 da C.S.C. favorável com emenda
08/06/1961 Aprovado em 2ª discussão com emenda - D.A. 10/06/61
22/06/1961 Parecer n. 1008/61 da Redação - D.A. 24/06/61
14/07/1961 Parecer n. 6698/61
19/07/1961 Veto total
30/08/1961 Mantido o veto por decurso de prazo
28/09/1961 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.005
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