10/04/1959 |
Apresentado |
05/06/1959 |
Parecer n. 798/59 da C.C.J. favorável |
18/03/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
19/06/1961 |
Parecer n. 962/61 da C.E.C. favorável - D.A. 21/06/61 |
19/06/1961 |
Parecer n. 963/61 da C. Finanças favorável D.A. 02/06/61 |
03/10/1961 |
Aprovado em 2ª discussão - D.A> 05/10/1961 |
10/10/1961 |
Parecer n. 2277/61 da Redação - D.A. 12/10/1961 |
26/10/1961 |
Autógrafo n. 6978/61 - D.A. 26/10/61 |
27/10/1961 |
Lei n. 6442 publicada em D.O. de 28/10/61 |
06/11/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.005 |