| 13/05/1958 |
Apresentado. |
| 21/05/1958 |
Substitutivo nº. 01 (RG-89/58 - Franco Montoro) |
| 11/06/1958 |
Parecer nº. 875/68 da C.C.J. favorável com substitutivo. |
| 30/07/1958 |
1ª. discussão, foi adiado por 5 dias à requerimento de Rocha Mendes Filho. |
| 04/11/1958 |
1ª. discussão, foi aprovado, prejudicado o substitutivo. |
| 10/04/1959 |
Parecer nº. 207/59 do Deputado Antônio Mastrocola, Relator Especial, favorável. |
| 11/05/1959 |
2ª. discussão - encerrada discussão com volta às comissões para receber emendas. |
| 12/05/1959 |
Substitutivo nº. 02/59 (R.G. 60/59 - Camilo Ashcar e outros. |
| 04/06/1959 |
Parecer nº. 772/59 do Deputado Padre Godinho, relator especial, favorável ao substitutivo nº. 03 |
| 11/06/1959 |
Em votação foi aprovado o substitutivo nº. 03 (Camilo Ashcar 17ª. extra) |
| 26/06/1959 |
Parecer nº. 999 da Comissão de Redação. Á promulgação, autógrafo nº. 5856, publicado em D.O. de 16/07/1959. Lei nº. 5401, de 14/07/1959, publicado em D.O. de 15/07/1959 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.102 |