| 15/04/1959 |
Apresentado |
| 17/07/1959 |
Parecer n. 1393 da C.C.J. aprovado como parecer o voto em separado do Dep. Alberto da Silva Azevedo transformando o projeto em indicação. Parecer do relator transformado em voto separado de acordo com o decidido pela Comissão. |
| 30/10/1962 |
Rejeitado em 1º discussão e transformado em indicação D.A. 01/11/62 |
| 08/11/1962 |
Transformado na indicação 604/62 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.006 |