15/04/1959 |
Apresentado |
19/06/1959 |
Parecer n. 931/59 da C.C.J. favorável |
20/04/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
17/04/1961 |
Parecer n. 203/61 da C.E. Cultura favorável - D.A. 19/04/61 |
17/04/1961 |
Parecer n. 204/61 da C. Finanças - favorável D.A. 19/04/61 |
07/06/1962 |
Aprovado em 2ª discussão - D.A. 09/06/62 |
09/08/1962 |
Parecer 1437/62 da C. Redação - D.A. 11/08/62 |
05/09/1962 |
Lei n. 6913 publicada em D.O. de 06/09/62 |
06/09/1962 |
Autógrafo n. 7570/62 |
17/09/1962 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.006 |